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No 1º dia do mês de outubro celebra-se o Dia do Idoso no
Brasil. Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro.
Isso porque, em 1999, a Comissão pela Educação, do Senado Federal, havia
instituído tal data para a reflexão sobre a situação do idoso na
sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde,
convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria etc.
No dia 1º de outubro de 2003, porém, foi aprovada a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1º de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei (a Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para transferir o Dia do Idoso para 1º de outubro. Vale salientar que desde 1994, com a Lei nº 8.842, o Estado brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional, dado que essa lei criava o Conselho Nacional do Idoso.
O fato é que, com a criação do Estatuto
do Idoso, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua jurisprudência
resoluções de organizações internacionais, como a Organização das Nações
Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Sabe-se que, em
1982, a ONU elaborou, em Viena, na Áustria, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento.
Dessa Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação Internacional sobre o
Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a orientar as
reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso.
É sabido, também, que, na Assembleia Geral de 1991, a ONU aprovou a Resolução 46/91,
que trata dos direitos dos idosos. Os princípios dessa resolução
norteiam as discussões contemporâneas sobre a situação do idoso. Entre
esses princípios, estão os da “Autorrealização” e da “dignidade”, cujos pontos são:
Autorrealização:
-
Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades;
-
Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade;
Dignidade:
-
Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus-tratos físico ou mentais;
-
Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições econômicas ou outros fatores.
Além desses princípios, a ONU ainda deu destaque às questões da assistência aos idosos e de sua integração e participação na sociedade, bem como da independência
que lhes é inerente e que deve ser-lhes garantida em direitos como:
oportunidade de trabalho, lazer, determinar em que momento deve
afastar-se do mercado de trabalho, poder viver em ambientes seguros etc.
O dia 1º de outubro, portanto, é reservado para pensar sobre todas
essas questões fundamentais a respeito do idoso.
Por Me. Cláudio Fernandes
Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:
FERNANDES, Cláudio. "1º de Outubro – Dia do Idoso"; Brasil Escola. Disponível em <http://www.brasilescola.com/datas-comemorativas/dia-idoso.htm>. Acesso em 25 de outubro de 2015.
FERNANDES, Cláudio. "1º de Outubro – Dia do Idoso"; Brasil Escola. Disponível em <http://www.brasilescola.com/datas-comemorativas/dia-idoso.htm>. Acesso em 25 de outubro de 2015.
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